Regimento

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
REGIMENTO INTERNO
CENTRO INTERNACIONAL DE PESQUISA EM
REPRESENTAÇÕES E PSICOLOGIA SOCIAL
- CIRPS –

 


CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO E FINALIDADE

Art. 1º. O Centro Internacional de Pesquisa em Representações e Psicologia Social – CIRPS é um centro da Universidade de Brasília, previsto no artigo 6º do Estatuto e Regimento Geral desta instituição, sendo por eles regido e pelo presente Regimento Interno.
Art. 2º. O CIRPS tem sua sede na sala A1-010 do Instituto Central de Ciências da Universidade de Brasília.
Art. 3º. O CIRPS tem por finalidade estimular, apoiar e desenvolver ações que visem à produção de conhecimento no campo da Teoria das Representações Sociais –TRS; a formação de pesquisadores; a difusão e intercâmbio do conhecimento científico e o estabelecimento de relações interdisciplinares em torno da TRS, resultando na formação de uma rede de pesquisadores.
Parágrafo único: O CIRPS realizará ações afins à pesquisa no âmbito da Psicologia Social e nas Ciências Humanas e Sociais que mantêm uma interface com esta disciplina, a partir dos aportes da TRS, afirmando seu caráter interinstitucional e interdisciplinar.

CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Art. 4º. A estrutura administrativa do CIRPS é composta pelo Conselho Deliberativo, como órgão deliberativo, de acordo com o artigo 44º do Estatuto da Universidade de Brasília, pelo Conselho Consultivo, pela Direção e Vice-Direção, como órgão executivo, e por uma Secretaria Executiva.
Art. 5º. O Conselho Consultivo é o órgão de participação institucionalizada das Universidades Parceiras, sendo composto pelo Diretor do CIRPS e outros cinco conselheiros oriundos das Universidades parceiras, eleitos por todos os membros do CIRPS. O Conselho Consultivo terá um Presidente e um Vice-Presidente, com mandato de quatro anos, eleitos pelos conselheiros, em escrutínios independentes e realizados seqüencialmente.
Parágrafo Único – O exercício do mandato de Presidente, de Vice-Presidente e de conselheiro não é remunerado.
Art. 6º. Compete ao Conselho Consultivo opinar sobre o plano geral de metas para o Desenvolvimento Cientifico e Difusão do Conhecimento do CIRPS, assim como sobre as demais políticas cientificas do Centro.
Art. 7º. O Conselho Deliberativo é o órgão normativo e deliberativo do CIRPS, sendo constituído pelo Diretor e Vice-Diretor, respectivamente Presidente e Vice-Presidente do Conselho Deliberativo, e outros cinco representantes da Universidade de Brasília.
Art. 8º. Ao Conselho Deliberativo compete:
a) Aprovar as diretrizes do CIRPS;
b) Regulamentar as atividades realizadas no CIRPS;
c) Aprovar a execução de projetos próprios do CIRPS;
d) Aprovar o relatório anual do CIRPS;
e) Criar comissões com finalidades específicas;
f) Analisar as propostas de alterações ao presente Regimento e encaminhar à Reitoria da Universidade de Brasília aquelas aprovadas por maioria de 2/3 (dois terços) de seus membros;
g) Autorizar o CIRPS firmar acordos, convênios e contratos com outras instituições.
h) Analisar e aprovar relatório anual de prestação de contas.
Art. 9º. O mandato dos membros do Conselho Deliberativo é de 4 (quatro) anos, renovável uma vez.
Parágrafo único: a renovação do Conselho Deliberativo ocorrerá mediante indicação de novos membros a serem aprovados por este Conselho.
Art. 10. O Conselho Deliberativo reúne-se ordinariamente duas vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que convocado.
Art. 11. O Diretor do CIRPS tem as seguintes atribuições:
a) Administrar o Centro em concordância com a legislação e diretrizes aplicáveis;
b) Convocar e presidir as reuniões do Conselho Deliberativo;
c) Assegurar a realização das ações do CIRPS;
d) Submeter ao Conselho Deliberativo o Plano Diretor do CIRPS ;
e) Gerir os recursos humanos e materiais do CIRPS;
f) Promover a captação de recursos complementares visando o incremento das atividades do Centro;
g) Submeter relatório anual de prestação de contas ao Conselho Deliberativo.
Art. 12. A Direção do CIRPS tem uma vice-direção com as seguintes atribuições:
a) Substituir o Diretor nas suas faltas e impedimentos.
Art. 13. A Secretaria Executiva tem como atribuições executar as atividades operacionais vinculadas à Direção e ao Conselho Deliberativo.
Parágrafo Único – O ocupante da secretaria executiva será designado pelo Diretor.

CAPÍTULO III
DAS AÇÕES DO CENTRO

Art. 14. As ações do CIRPS a serem realizadas em outras localidades, externas à Universidade de Brasília, devem ser previamente submetidas à Direção com informações sobre sua natureza e localização.
Art. 15. Todas as ações realizadas que impliquem na participação do CIRPS, para fins de captação de recursos, devem ser previamente submetidas à aprovação do Conselho Deliberativo.

CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 16. Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação do presente Regimento, serão resolvidos pelo Conselho Deliberativo.
Art. 17. Este Regimento entra em vigor na data de sua aprovação, sendo revogadas as disposições em contrário.